Recuperação de créditos tributários para empresas do Simples Nacional

Veja como as empresas optantes do Simples Nacional podem recuperar tributos pagos indevidamente.

Easy Consultoria Tributária
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Recuperar valores de PIS e COFINS pagos indevidamente por empresas optantes pelo Simples Nacional, pode ser uma grande possibilidade de injetar novos recursos na sua empresa.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006. Podem optar por esse regime as pessoas jurídicas que se enquadrarem na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte – cuja Receita Bruta Anual é de até R$ 4,8 milhões de reais – e que cumprirem os requisitos previstos na legislação.

Inúmeras empresas optantes pelo Simples Nacional, revendedores atacadistas ou varejistas, vêm recolhendo mais tributos do que deveriam, na medida em que não realizam a segregação das receitas decorrentes da venda de produtos sujeitos à tributação Monofásica ou à Substituição Tributária do PIS e da COFINS.

Isto porque, no Regime Monofásico do PIS e da COFINS, o recolhimento dos tributos ocorre de forma antecipada, a partir de um pressuposto do que seria recolhido em toda a cadeia produtiva até o consumidor final.

Através do Regime Monofásico, o Fisco consegue antecipar todos os fatos geradores dos tributos, exigindo do fabricante/produtor ou importador os montantes correspondentes na própria origem, de modo que os demais participantes da cadeia de consumo não precisam promover o recolhimento destes tributos, pois tal operação já foi feita antecipadamente.

Entretanto, grande parte dos contribuintes, por falta de conhecimento em relação à legislação tributária ou, ainda, sobre a classificação fiscal correta de mercadorias, preenchem de forma indevida as informações no PGDAS-D, resultando em pagamento a maior destas contribuições.

O Fisco não reclamará se você pagar PIS e COFINS a maior. Cabe a você realizar a correta segregação do Simples Nacional para que não perca competitividade no mercado ou, em alguns casos, para que não tenha seu empreendimento inviabilizado.

Desta forma, é necessário acompanhar a legislação tributária diariamente e manter a classificação fiscal dos produtos atualizada, além de auditar constantemente todos os itens vendidos pela empresa.

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